Direito Administrativo

Módulo 1 – Fundamentos do Direito Administrativo

Aula 1 – Fundamentos e princípios do Direito Administrativo

Conteúdos:
Conceito de Direito Administrativo
Finalidades da Administração Pública
Regime jurídico-administrativo
Princípios constitucionais da Administração Pública
Princípios implícitos aplicáveis à atuação administrativa

Aula 2 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Conteúdos:
Finalidade da LINDB
Aplicação das normas jurídicas
Segurança jurídica
Motivação das decisões administrativas
Consequências práticas das decisões públicas

Módulo 2 – Organização do Estado

Aula 1 – A Estrutura do Estado

Conteúdos:
Conceito de Estado
Elementos constitutivos do Estado
Poderes da República
Administração Direta e Indireta
Competências dos entes federativos

Aula 2 – Organização do Estado

Conteúdos:
Organização político-administrativa
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Competências administrativas
Descentralização e desconcentração administrativa

Módulo 3 – Poderes e Atos Administrativos

Aula 1 – Poderes, Atos e Processos Administrativos

Conteúdos:
Poderes administrativos
Atos administrativos
Processo administrativo
Discricionariedade e vinculação
Deveres da Administração Pública

Aula 2 – Atributos dos Atos Administrativos

Conteúdos:
Presunção de legitimidade
Imperatividade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Validade e eficácia dos atos administrativos

Módulo 4 – Administração Pública em atuação

Aula 1 – Agentes Públicos

Conteúdos:
Conceito de agente público
Classificação dos agentes
Direitos, deveres e responsabilidades
Regime jurídico dos servidores públicos

Aula 2 – Licitação

Conteúdos:
Conceitos fundamentais
Princípios das licitações
Modalidades e procedimentos
Contratações públicas
Aspectos gerais da legislação aplicável

Aula 3 – Fiscalização

Conteúdos:
Fiscalização da Administração Pública
Controle interno
Controle externo
Órgãos fiscalizadores
Responsabilização administrativa

Aula 4 – Concessões e Parcerias

Conteúdos:
Concessões de serviços públicos
Permissões
Parcerias público-privadas
Instrumentos de cooperação entre Estado e iniciativa privada

Módulo 5 – Controle da Administração Pública

Aula 1 – Controle da Administração Pública

Conteúdos:
Conceito de controle administrativo
Controle interno
Controle judicial
Controle legislativo
Mecanismos de responsabilização
Transparência e accountability